JOSÉ MOURÃO, na condição de desempregado e precisando sustentar sua família composta de mulher e 2 (dois) filhos - decidiu procurar a empresa SORVETE BOM LTDA para trabalhar como sorveteiro.
Na sede da referida empresa, JOSÉ MOURÃO foi recebido pelo gerente, Sr. MÁRIO SAPIENTE, que ao tomar conhecimento de que JOSÉ queria ser empregado, informou que a política da empresa era a de trabalhar como vendedores autônomos da seguinte forma: entregar a vendedores de picolé, que ali se cadastrassem, um carrinho de sorvete de propriedade da empresa que seria abastecido diariamente com 250 picolés de sabores diversos, para venda e posterior prestação de contas.
Contudo, diariamente, o vendedor deveria entregar à empresa o equivalente a 70% (setenta por cento) do produto arrecadado com a venda dos 250 (duzentos e cinqüenta) picolés.
JOSÉ MOURÃO, necessitando trabalhar, aceitou as condições da empresa e trabalhou como vendedor dos picolés SORVETE BOM no período de 20.05.2007 a 30.06.2009, quando, insatisfeito com as condições de trabalho, discutiu com o Sr. MÁRIO SAPIENTE, que lhe mandou embora sem efetuar qualquer pagamento.
JOSÉ MOURÃO, porém, acha que faz jus a parcelas decorrentes de um contrato de emprego, inclusive as decorrentes de seu desligamento.
QUESTÃO: Considerando que JOSÉ MOURÃO contratou V. Sa. para defender seus interesses em uma causa de natureza trabalhista, redija a peça processual pertinente ao caso.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA VARA___ DO TRT DA 8ª REGIÃO.
JOSÉ MOURÃO, residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Cidade e Comarca de ...., Estado de ...., portador da Cédula de Identidade / RG nº ...., CPF nº: ..., Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de nº:.., por intermédio de seu advogado e bastante procurador (com procuração em anexo.1), que recebe notificações na Rua .... nº ...., Comarca de .... (....), vem respeitosamente, à honrosa presença de V. Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, contra SORVETE BOM LTDA, empresa estabelecida na Rua ... nº ..., na Cidade e Comarca de ...., inscrita no CGC/MF nº ...., pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa expor abaixo:
I – DOS FATOS
O reclamante, trabalhou para a reclamada no período de 20.05.2007 a 30.06.2009, conforme documentos em anexos, exercendo a função de vendedor externo, ocorrendo à rescisão contratual sem pedido de dispensa e sem justa causa, percebendo à título de salário uma quantia incerta e variável.
Ocorreu que o reclamante insatisfeito com as condições de trabalho, discutiu com o Sr. MÁRIO SAPIENTE, em busca de melhor qualidade de trabalho, e isso, na sua dispensa sem justa causa sem que a reclamada efetuasse qualquer pagamento.
Ademais, o requerido não obteve anotação em sua carteira de trabalho com fulcro no art. 29 CLT, Súmula 64 do TST, com multas previstas no art. 47 da CLT, com comunicações do D.R.T., INSS, e CEF, para que ministrem as medidas cabíveis à espécie.
II. – DO DIREITO
II. 1. – DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
Porém, é dever da empresa assegurar ao reclamante uma assistência digna, conforme os ditames da justiça social, visando a redução das desigualdades sociais para que a pessoa possa viver conforme a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88)”. Bem como preservar, garantir, fortalecer, proteger e, efetivar a dignidade do homem é o ponto inicial de qualquer pretensão para reconhecer outros direitos. Assim, o valor a dignidade estabelecido na Constituição Federal é tido como inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização por danos materiais ou morais decorrente de sua violação (art. 5º, V e X, da CF/88).
Não há qualquer dúvida acerca dos direitos do reclamante salvaguardados na CLT e na CF/88, inclusive contra eventuais abusos da parte do empregador. Portanto, o trabalhador teve sua honra e imagem ofendida perante os demais trabalhadores da empresa. Ficando claro a ocorrência da lesão a um interesse extrapatrimonial que é tutelado, em contrapartida requer a reparação do dano moral ocorrido, uma vez que tal direito estar enquadrada na responsabilidade civil contratual, conforme previsto nos artigos 186, 187 e 927, todos do CC.
Portanto, ocorreu abuso de direito pela reclamada, por não ter efetuado o pagamento ao que o reclamante faz jus e tão pouco tentou qualquer acordo com o reclamante, lhe deixando sem amparo, sem dinheiro, lhe causando grandes transtornos e dificuldades, uma vez que o mesmo estar desempregado e passando necessidades com sua família.
III. 2 – DA DIFERENÇA SALARIAl
O requerido recebia o salário de R$ .... (....), sendo que o salário normativo, tem como piso de sua categoria (do comércio), era de R$ .... (....), ficando assim prejudicado em seus salários na importância de R$ .... (....), por mês, razão pela qual requer as diferenças salariais de todo o período.
III. 2 – DA DISPENSA INJUSTA
O reclamante foi dispensado sem justa causa, e não recebeu as verbas a que faz jus, ferindo assim a sua própria dignidade como cidadão. O fato de ter pedido melhores condições de ambiente de trabalho, não enseja em justa causa, assim o reclamante requer o reconhecimento da dispensa sem justa, com o pagamento de todos os direitos ao qual tem.
III. 3 - FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
Como a reclamada não anotou o registro em carteira de trabalho, e também não depositou o FGTS, relativo ao período de 20.05.2007 a 30.06.2009, desta forma requer o pagamento dos mesmos, devidamente acrescido, com fulcro no art. 7, III, CF/88, Lei nº 8.036/90 e Súmula 63 do TST.
III. 4 - FÉRIAS
A reclamada não fez o pagamento das férias relativas aos períodos de 20.05.2007 a 30.06.2009 (duas férias vencidas e não pagas), e as pleiteia com fulcro no art. 129 da CLT, art. 7º, XVII da CF, devendo as mesmas serem pagas em dobro, de acordo com os arts. 134 e 137 da CLT.
III. 5 – DO 13º SALARIAL PROPORCIONAL
Como em nada recebeu a título de gratificação natalina durante seu trabalho, requer o reclamante o pagamento proporcional do 13º salário, com fulcro no art. 7º, VIII, da CF/88, e no art. 3º da Lei 4.090/62.
III. 6 – DO FGTS COM A MULTA DE 40%
Uma vez que a dispensa se deu sem justa causa, o reclamante faz jus à liberação do FGTS relativo durante todo o pacto laboral, incluindo o tempo de serviço relativo a repercussão do aviso prévio, com acréscimo da multa de 40% sobre o total dos valores devidos.
III. 7 – DO SALDO DE SALÁRIO
Uma vez que a dispensa se deu sem justa causa, o reclamante faz jus ao pagamento das verbas rescisórias, assim o reclamante requer o pagamento de saldo de salário.
III. 8 – DO SEGURO DESEMPREGO
Tendo sido dispensado sem justa causa, o reclamante faz jus ao seguro desemprego (art.7º, II, da CF/88), bem como também previsto na lei 7.998/1990. Caso não lhe seja entregue as guias respectivas e o TRCT, para que proceda a devida habilitação ao programa, requer a indenização da verba correspondente.
III. 9 – DO AVISO PREVIO
Sendo dispensado sem justa causa, o reclamante requer o pagamento do aviso prévio previsto no art. 487, II, § 1º, da CLT, no valor correspondente à remuneração percebida mensalmente , bem como a repercussão de todo esse período no seu tempo de serviço.
III. 10 – DA MULTA DO ART.477 DA CLT
Considerando que a reclamada não efetuou o pagamento das verbas rescisórias ao que o reclamante faz jus, previsto em nosso direito pátrio, requer o pagamento da multa prevista no art. 477, da CLT, no valor de um salário do requerente.
III. 11 – DA MULTA DO ART. 467 DA CLT
O reclamante, requer ainda a condenação da reclamada ao pagamento em audiência dos valores referentes as verbas incontroversas, sob pena de pagá-las com acréscimos de 50%, com fulcro no art.467 da CLT.
IV. – DO PEDIDO
“Ex positis”, requer a V.Exa., se digne a determinar:
a) o reconhecimento da rescisão contratual sem justa causa, e a condenação da reclamada a todos os direitos citados acima, e que tal verbas sejam apuradas mediante cálculos trabalhistas, na regular liquidação e execução de sentença ;
b) requer a citação da reclamada no endereço citado acima, para que compareça nas audiências, bem como para se querendo, contestar a ação, apresentando as defesas que porventura possuir, sob pena de confissão e revelia;
c) requer os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, por ser pobre na acepção da palavra, sem condições de arcar com as custas do processo ou honorários advocatícios (conforme aplicação do art. 4º, da Lei nº 1.060/50).
d) requer ainda que, ao final a presente reclamação trabalhista seja julgada totalmente procedente e condenando a reclamada ao pagamento do principal acima descrito, acrescidos com juros e correção monetária, além de honorário advocatício, conforme artigo 133 da CF c/c art. 20 CPC;
Protesta ainda por todos os tipos de provas admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal da reclamada ou de seu preposto, sob pena de confissão quanto a matéria de fato, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, perícias, e demais necessários para provar o alegado.
Atribui-se à causa o valor de R$ .... (....), para efeitos fiscais.
Termos em que,
Pede deferimento.
Belém-Pa, 24 de novembro de 2010.
__________________Advogada – OAB-PA...
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