A redução ma maioridade Penal (dissertação critica sobre a palestra sobre este mesmo tema)

Noções introdutórias

Quando vem à tona, o tema redução da maioridade penal gera sempre discussões acaloradas e opiniões contraditórias. Além do aumento da maioridade, há movimentos que pedem o aumento da pena máxima de internação, que hoje é de três anos. Há propostas para que ela passe para 27 anos, que é a média da soma das penas mínimas e máximas previstas nos casos de crimes hediondos, 24 e 30 anos, respectivamente.

Sendo que à 12(doze) projetos de lei e 27(vinte sete) Emendas para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tramitam na Câmara dos Deputados. Um grupo de trabalho coordenado pelo deputado Vicente Cascione (PTB-SP) quer apresentar um projeto condensando todas essas propostas. A idéia é propor penas mais severas para os crimes considerados leves com internação de até três anos, os graves com tempo mínimo de internação de três anos e os hediondos com o mínimo de cinco anos. O tempo de pena será reavaliado a cada três anos e poderá ser reduzido ou ampliado, de acordo com o comportamento do menor infrator.

Os que são contra qualquer alteração do ECA têm entre seus argumentos os números da criminalidade juvenil. Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2004, pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, mostra que os menores de 18 anos são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos (com intenção) em todo o Estado. Eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos - maior motivo de internação na Febem - e 2,6% dos latrocínios (roubo com a morte da vítima). Por outro lado, de acordo com o IBGE, essa faixa etária representa 36% da população.

Primeira palestrante: Dra. Bruna

Que veio como representante do “ECA” onde se encontra hoje em dia na cidade de Belém falou do grande numero de adolescente com o fim de recuperação dos problemas enfrentados por drogas, maus-tratos domésticos e até mesmo porque grande parte das vezes estes adolescentes vem sofrendo graves ameaças, e eles sozinhos não tem condições sociais e pscilógicas de viver uma vida relevante na sociedade. A Dra.Mônica Corado falou de uma analise que ela fez, nos locais de recuperações, e analisou como esta sendo utilizado os direitos que são determinados no estatuto, e conclui que "não estão sendo cumpridos tais direitos determinados pelo estatuto, no entanto, esta muito ao contrário do que manda o estatuto, na verdade".

Assim, estes locais que são feito com intuito de ressocilizar estes indivíduos estão fazendo totalmente ao contrario, porque tais locais são "mini prisidios, porque não tem uma estrutura eficiente e eficaz para melhorar estes indivíduos, e as atividades sócios educativas não vem sendo realizado pelo Estado como manda o estatuto". Ela afirma ainda que, "a cada ano que passa estes direitos vem sendo ainda mais, violados".

Ela fez a seguinte pergunta para o auditório:

Será que a solução pratica é diminuir a maioridade penal?

Eu, tenho absoluta certeza que não, não vai resolver o caos que a sociedade brasileira esta enfrentando, porque diminuir a maioridade penal só vai trazer conseqüências ainda piores pra sociedade, e isto, é lamentável se vim acontecer. Portanto a sociedade, esta muito envolvida com o que esta na mídia, e está deixando de se preocupar com os fatos que realmente estão acontecendo na sociedade de modo geral.

Ela ressalta que a sociedade esta muito envolvida com a causa da morte do menino João Wellington que, está sendo um dos fatos mais fortes para esse assunto mais, não é a lei que não permite prender menores de dezoito anos, na verdade o que provoca isto, é a estrutura social, que todos têm a reduzir a menor idade, mais reduzir, não vai trazer a solução para estes problemas sociais que vivem a sociedade e, na maioria das vezes nas comunidades carentes, por que são as mais, prejudicadas com tais desestrutura comandada pelo Estado.

O problema é que o Brasil tem muitas leis, só faltam ser efetivas. A Dra. Bruna destaca que se as leis fossem efetivas, 95% das pessoas que foram punidos teriam novamente oportunidade de se ressocilizar na sociedade. Ela aponta uma análise que foi feita pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos que revelou que 71% das legislações do mundo estabelecem um critério de 18 anos para idade penal. E, assim como o ECA, definem medidas sócio-educativas por um período curto. Os estudos também mostram experiências de países que reduziram a maioridade penal tentando reduzir a violência, mas que registraram aumento. Foi o que aconteceu recentemente na Espanha. O governo reviu para 18 anos a idade penal que tinha sido reduzida para 14.

No entanto, para que a injustiça não aconteça, é necessário que o Estado invista mais, na saúde, na segurança, na educação, no lazer e, em todos os direitos fundamentais resguardados pela constituição, tais direitos que, vem sendo cada vez mais, desprezado pelos nossos representantes nacionais.

Segundo Palestrante: José Araújo

Concordou em par com o que foi exposto pela Dra. Bruna, pelo fato do diagnostico que foi feito na fundação que ele trabalha, e ele diz que "realmente ela não apresenta as mínimas condições para esta tal ressoalização na sociedade". Por que os adolescente que lá se encontram estão com o perfil de baixa escolaridade, vive normalmente em situação de risco , são dependentes de drogas, são vitimas de violência domesticas e etc.

Porém, o crescimento urbano desordenado tem cada vez mais, contribuído para este impacto que tem sido os crimes cometidos por tais adolescentes. Ele destaca que "os políticos querem resolver os problemas cometidos por eles próprios diminuindo a maior idade penal". Mas ele chega à conclusão que, "estes problemas sociais só poderão ser resolvidos quando se tiver um melhor salário, e um melhor programa para desenvolver a cultura e a vida social da sociedade".

Terceiro palestrante: Promotor de Justiça e Profº Miguel Bahia

O único palestrante a favor da questão em debate, ele iniciou dizendo que o “adolescente quando tem família, não vai ficar assaltando e nem roubando bolsa da população”. Ele falou em um tom revoltado, porque nem se pode falar do adolescente como um criminoso por que eles são infratores. Destacou que, na Inglaterra a partir de 10 anos o individuo já pode ser punido, e no EUA varia de 6 a 18 anos conforme seus crimes. Portanto, ele entende que existe adolescente pleno de dicernimento, pelo fato destes infratores estarem ciente do que eles estão praticando.

Comenta ainda que, sempre que tais infratores cometem um crime "lá esta os direitos humanos para defendê-los, mas não existe direitos humanos para as vitimas destes infratores". Acho que o profº Bahia está equivocado com sua opinião, porque os direitos humanos não existem apenas para defender tais infratores, existem também para prevenir que novos crimes sejam cometidos por tal adolescente novamente.

Ele afirma ainda que, "a não redução é um incentivo para que eles virem uns criminosos ainda piores, é um incentivo para eles continuarem cometendo crimes".

Mais, uma vez tenho que discordar com a opinião deste "profissional", porque em outros paises reduziu a maior idade penal e, não diminuir os crimes, na verdade nem com a pena de morte vai diminuir estes crimes.

O que vai diminuir os crimes é investimento na educação, na saúde, na segurança, na cultura, no saneamento básico que milhões de brasileiros nem conhecem e etc. Portanto, tal desestrutura do país não vai resolver com a diminuição da maior idade penal, opnião minha, é claro.

Quarta palestrante: Promotora de Justiça e profª de D. Penal Liane Fiuza

Iniciou dizendo que, "este tema é norteado por uma intensa paixão emocional e pelo que a empresa esta divulgando. Na vida social a desigualdade, é algo que vem favorecendo para estes acontecimentos". E destaca que, "os seres humanos estão abandonando cada vez mais a solidariedade e isto, só vem a contribuir para que estes crimes aconteçam. Isto é, uma eterna luta contra o crime que vem gerando muitos conflitos na sociedade".

Ela afirma que, "as crianças e adolescentes são mais vítimas do quê agentes dos atos ilícitos". Assim, cabe ressaltar que a psicologia humana diz que as pessoas estão com o desenvolvimento psico-psicológico de 4 a 19 anos de idade mais, para isto teria que analisar o lado psíquico de cada pessoa para saber a sua capacidade em cada caso concreto.

No entanto, "todos estes crimes são provocados pela desestrutura social, principalmente pela falta de acesso aos serviços públicos; como ex. a Saúde que uma mãe de família para ter acesso precisa sair de madrugada de sua casa ou até mesmo dormi na frente de um hospital para conseguir uma ficha de atendimento". Ela afirma que, "se tal proposta for aprovada, vai ser uma grande derrota para a própria sociedade".

Quinta palestrante: profª: Mônica “UFPA”

A palestrante relata que, "este problema é extremamente sério e muitas pessoas estão levando na brincadeira, não estão analizando as conseqüências que poderão acontecer na sociedade se tal proposta for votada. Então, apoiar tal medida é ir contra a própria sociedade, e reprimir não resolve, alem de ferir nossos próprios direitos resguardados pela constituição".

Ela afirma que, "a posição contrária não está analisando os direitos adquiridos. Porém, se apoiarmos tais medidas estamos indo contra as ressocializações na sociedade. E se não analisarmos os gêneros, a vida da sociedade, a vida cultural e social de cada grupo social, fica cada vez mais difícil mudar estes acontecimentos".

E ela concluir que, "tudo que está acontecendo é por culpa do Estado, pela ausência dele na sociedade, nas comunidades carêntes, pelo descrédito do Estado com os indivíduos que comprometem essa banalização social e o essencial fica de lado, não é resolvido".

Noções Conclusivas

Diante de opiniões, de grandes profissionais, realmente concordo que tais crimes, acontecem devido a desestrutura social, devido à desigualdade... É imoral querer equiparar a legislação penal juvenil brasileira à inglesa ou norte-americana - esquecendo-se da qualidade de vida que os jovens desfrutam naqueles países. Que o Estado assegure primeiro as mesmas condições de vida e depois, quiçá, terá alguma moral para falar em responsabilidade individual e alterar a lei.

Não se argumente que o problema da delinqüência juvenil aqui é mais grave que alhures e que por isso a punição deve ser mais rigorosa: tomando 55 países da pesquisa da ONU como base, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil a participação dos jovens na criminalidade está em torno de 10%. Portanto, dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do quê se deveria esperar, em virtude das carências generalizadas dos jovens brasileiros. No Japão, onde tem tudo, os jovens representam 42,6% dos infratores e ainda assim a idade penal é de 20 anos. Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e, não pela de infratores.

É típico da estrutura do pensamento conservador argumentar em abstrato e jogar a discussão para o plano da responsabilidade individual, como se as pessoas e suas “características psicossociais” pairassem no vácuo. Uma análise superficial da origem dos infratores é suficiente para mostrar como “responsabilidade” e “moralidade” estão longe de ser atributos distribuídos aleatoriamente pela sociedade.

Rebaixar a idade penal para quê os indivíduos com menos de 18 não sejam utilizados pelo crime organizado equivale a jogar no mundo do crime jovens cada vez menores: adote-se o critério de 16 e os traficantes recrutarão os de 15, reduza-se para 11 e na manhã seguinte os de 10 serão aliciados como soldados do tráfico.

A idéia de quê a medida tem um impacto intimidatório e que contribuiria para diminuir a criminalidade não se sustenta, pois a cadeia já se demonstrou punição insuficiente para refrear aos adultos. Ao contrário, a experiência precoce na cadeia contribuirá para aumentar ainda mais a criminalidade, uma vez que a taxa de reincidência no sistema carcerário é superior do quê a taxa nas instituições juvenis.

Em resumo, além de imorais numa sociedade excludente como a brasileira, os argumentos da universalidade do rebaixamento e de que a medida contribuiria para reduzir a criminalidade ou o crime organizado são equivocados. Responsabilizar diferentemente um jovem de 17 e outro de 18 anos por atos idênticos é uma opção de política criminal adotada na maioria dos paises desenvolvidos, que procuram oferecer oportunidades diferenciadas para que o jovem supere o envolvimento com o crime.

Não se trata de sua capacidade de entendimento e, sim da inconveniência de submetê-los ao mesmo sistema reservado aos adultos, comprovadamente fálido. Baixar a Idade penal é baixar um degrau no processo civilizatório. Ao invés disso, proponho aumentar as oportunidades que a sociedade brasileira raramente concede aos seus jovens. Para que a injustiça não aconteça, é necessário que o Estado invista mais, na saúde, na segurança, na educação, no lazer, em infra extrutura e em todos os direitos fundamentais resguardados pela constituição federal, tais direitos que, vem sendo cada vez mais, desprezado pelos nossos representantes nacionais que só pensam em si próprio e, não aplicam as verdas públicas a onde realmente deveriam ser investidas.